Questão em destaque · Q3586758
Imunidades são isenções constitucionais que excluem determinados entes ou fatos da incidência de tributos, garantindo proteção fiscal. Acerca das imunidades tributárias previstas n
IDCAP · Prefeitura de Piúma · 2024
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Imunidades são isenções constitucionais que excluem determinados entes ou fatos da incidência de tributos, garantindo proteção fiscal. Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
(__)É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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