Acerca da Constituição da República Federativa o do Brasil de 1988 Federal, democracia e cidadania no Brasil atual, assinale a alternativa correta I - A Constituição da República F

Acerca da Constituição da República Federativa o do Brasil de 1988 Federal, democracia e cidadania no Brasil atual, assinale a alternativa correta

I - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro daquele ano, integra o processo de redemocratização do país, firmando um marco histórico de consagração de direitos aos cidadãos, sendo conhecida como “Constituição cidadã”.

II - A Constituição de 1988 refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. A evidenciar tal conclusão, pode-se destacar a própria definição do sistema presidencialista de governo e a forma republicana que ficaram sujeitas a um plebiscito marcado para o dia 7 de setembro de 1993.

III - Os constituintes definiram a oferta gratuita de saúde como dever do Estado, prevendo um sistema único de saúde (SUS) com o propósito de articular as ações em três níveis de governo em favor da oferta integral de serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros em todo o território nacional.

IV - Os constituintes de 1988 deixaram de prever gratuidade para a educação no nível fundamental, situação que persiste até os dias atuais e contribui sobremaneira para a baixa escolarização das crianças brasileiras.