De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de

compatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

inerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

compatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

inerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).