Questão em destaque · Q3587435
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambie
IDECAN · PB SAUDE · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3587435
ID: 3587435
Direito AdministrativoAssunto: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos · Da Execução dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...