Questão em destaque · Q3587565
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, de
IDECAN · PB SAUDE · 2024
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P3587565
ID: 3587565
Direito AdministrativoAssunto: Adjudicação · Do Encerramento da Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Médio
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
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