De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:

Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da livre iniciativa, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Da simplicidade, da livre iniciativa, da justiça tributária e da defesa do meio ambiente.

Da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da solidariedade.

Da simplicidade, da transparência, da solidariedade, da cooperação e da defesa do meio ambiente.