Questão em destaque · Q3587784
Segundo o art. 167-A da Constituição Federal, “Apurado que, no período de _______ meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera ______________, no âmbito do
FUNDATEC · SAAE Vicosa MG · 2024
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Segundo o art. 167-A da Constituição Federal, “Apurado que, no período de _______ meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera ______________, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da [...]”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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