Questão em destaque · Q3587896
Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos.
IGEDUC · Prefeitura de Ibirajuba · 2024
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P3587896
ID: 3587896
Direito AdministrativoAssunto: Alienação de Bens Públicos
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos.
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