Questão em destaque · Q3587925

O Artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite que, em casos de segurança nacional, uma pessoa privada da liberdade possa ser submetida a tratos severos e restri

IGEDUC · Prefeitura de Ibirajuba · 2024

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P3587925
ID: 3587925
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

O Artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite que, em casos de segurança nacional, uma pessoa privada da liberdade possa ser submetida a tratos severos e restrições extremas, desde que sejam justificadas pelo contexto.

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