Questão em destaque · Q3587941

Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone.

IGEDUC · Prefeitura de Ibirajuba · 2024

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P3587941
ID: 3587941
Direito PenalAssunto: Regime Aberto
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone.

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