Questão em destaque · Q3587952
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João e a conclusão do inquérito pela polícia, o inquérito automaticamente se transforma em processo judicial, dispensando a análise
IGEDUC · Prefeitura de Ibirajuba · 2024
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No caso descrito, após a prisão em flagrante de João e a conclusão do inquérito pela polícia, o inquérito automaticamente se transforma em processo judicial, dispensando a análise ou a denúncia por parte do Ministério Público. As provas já coletadas no local do crime e durante a investigação serão diretamente utilizadas para a condenação de João, sem necessidade de nova produção probatória na fase judicial.
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