Questão em destaque · Q3588264
Pedro, servidor municipal, foi acusado de atos que comprometem sua integridade para ocupar cargos públicos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2
Instituto Acesso · Câmara de Manaus · 2024
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P3588264
ID: 3588264
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Administrativa · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Instituto Acesso
Ano: 2024
Nível: Superior
Pedro, servidor municipal, foi acusado de atos que comprometem sua integridade para ocupar cargos públicos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ao final do processo, a autoridade pública determinou a sua inelegibilidade. Esse tipo de sanção está diretamente relacionado a:
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