Questão em destaque · Q3588652

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário por meio do SUS

Instituto Acesso · Câmara de Manaus · 2024

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P3588652
ID: 3588652
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Acesso
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário por meio do SUS. Ela define princípios para o sistema de saúde, como a descentralização, a integralidade e a participação comunitária. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo é considerada uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?

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