Questão em destaque · Q3588689
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do paí
IDCAP · Prefeitura de Piúma · 2024
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P3588689
ID: 3588689
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva · Inelegibilidades absolutas e relativas
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.
Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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