Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de

Apenas entidades de direito público respondem por danos causados a terceiros.

Entidades de direito privado não têm responsabilidade civil.

A responsabilidade das entidades de direito público é sempre ilimitada.

O direito de regresso só se aplica a entidades de direito privado.

Entidades de direito público e privado são responsáveis por danos causados por seus agentes.