Questão em destaque · Q3590436

Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso

Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2024

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P3590436

ID: 3590436

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos · Disponibilidade

Banca: Avanca SP

Ano: 2024

Nível: Médio

Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até: