Questão em destaque · Q3590491
Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar
Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2024
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P3590491
ID: 3590491
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Princípios do Direito Sanitário
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes;
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei;
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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