Questão em destaque · Q3591759
Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a naci
Avanca SP · Prefeitura de Morungaba · 2025
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P3591759
ID: 3591759
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Médio
Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:
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