Questão em destaque · Q3592087

A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Quadrix · CFP · 2024

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P3592087
ID: 3592087
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

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