Questão em destaque · Q3592329
A referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo.
Quadrix · CFP · 2024
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P3592329
ID: 3592329
Direito AdministrativoAssunto: Objeto das Licitações · Do Âmbito de Aplicação
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
A referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo.
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