Questão em destaque · Q3592654
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo lícita a de caráter paramilitar.
Quadrix · CFP · 2024
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P3592654
ID: 3592654
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Médio
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo lícita a de caráter paramilitar.
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