Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra como a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer ob

Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra como a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.