De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a

O ensino religioso, de matrícula facultativa, pode ser incluído no currículo das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino fundamental deve assegurar formação básica comum, com o objetivo de respeitar os valores culturais e artísticos, tanto nacionais quanto regionais.

O ensino fundamental regular será ministrado apenas em língua portuguesa.

As comunidades indígenas têm o direito de utilizar suas línguas maternas e de seguir seus processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.

A educação no ensino fundamental deverá ser estruturada de modo a garantir conteúdos que respeitem os valores culturais e artísticos regionais e nacionais.