Em 1542, as Leis Novas estabelecidas por D. João III para a administração colonial apresentavam como principal característica:

A diminuição do poder dos donatários nas capitanias hereditárias.

A extinção do sistema de sesmarias na colônia portuguesa.

O estabelecimento do monopólio comercial espanhol nas Américas.

A proibição total do trabalho indígena em toda a colônia.

A transferência do poder administrativo para a Companhia das Índias.