A estabilidade é um instituto que tem como finalidade principal assegurar aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo uma expectativa de permanência no serviço público,

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho efetuada pelo superior imediato do servidor em estágio probatório.