Determinada empresa, concessionária de serviço público, presta serviços de transporte urbano à população há dez anos. No ano passado, a concessionária foi intimada pelo poder conce

O contrato de concessão deverá ser extinto imediatamente pelo poder concedente, por meio de declaração de caducidade da concessão.

O poder concedente deverá declarar a caducidade da concessão, que, após a comprovação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, extinguirá o contrato.

O poder concedente deverá conceder prazo adicional de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias à concessionária para que apresente a documentação solicitada.

O contrato de concessão deverá ser extinto por anulação, diante do descumprimento do prazo concedido à concessionária.

O poder concedente deverá notificar a concessionária novamente para corrigir a transgressão apontada, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.