Questão em destaque · Q3597050
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
FEPESE · Prefeitura de Palhoça · 2024
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P3597050
ID: 3597050
Direito PenalAssunto: Abolitio Criminis
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
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