Pedro, agente público, cometeu ato de improbidade administrativa ao receber para si vantagem econômica direta, a título de presente de Henrique, tendo em vista que este foi benefic

Pedro, agente público, cometeu ato de improbidade administrativa ao receber para si vantagem econômica direta, a título de presente de Henrique, tendo em vista que este foi beneficiado pela omissão de Pedro, que deixou intencionalmente de cumprir atribuições específicas de sua função de agente público. É pena aplicável à conduta ilícita cometida por Pedro: