Questão em destaque · Q3600832
Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a pessoa jurídica ou consórcio
CESPE CEBRASPE · CODEVASF · 2024
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P3600832
ID: 3600832
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
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