Questão em destaque · Q3603278

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias

Maranatha Assessoria · Prefeitura de Careaçu · 2025

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P3603278

ID: 3603278

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Outras imunidades tributárias

Banca: Maranatha Assessoria

Ano: 2025

Nível: Médio

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser cobrados sobre determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não pode haver a cobrança do tributo, segundo os dispositivos constitucionais: