De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil possui objetivos fundamentais que se articulam com o direito à educação. Dentre eles, podemos destaca

favorecer a ordem e o progresso nacional, garantindo a liberdade de expressão.

amenizar os efeitos da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

construir uma sociedade pautada nos princípios da não intervenção estatal e do livre comércio.