Questão em destaque · Q3605339

No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm duas modalidades: patrocinada e administrativa. Na patrocinada, o parceiro privado pode cobrar tarifas dos usuários, mas o gover

FGV · TCE PI · 2025

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P3605339
ID: 3605339
Direito AdministrativoAssunto: Concessão administrativa · Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm duas modalidades: patrocinada e administrativa.


Na patrocinada, o parceiro privado pode cobrar tarifas dos usuários, mas o governo ainda paga contraprestações. Já na modalidade administrativa, a remuneração do parceiro privado vem exclusivamente do poder público, sem cobrança de tarifas dos usuários.


Um exemplo de modelo de concessão administrativa com o uso do shadow toll nas PPPs é a

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