Questão em destaque · Q3605548

Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo. Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade men

FGV · TCE PI · 2025

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P3605548
ID: 3605548
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Piauí
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo.


Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade mental. A perícia confirmou que Gustavo não pode mais realizar as atividades que exercia, mas poderia fazer outras atividades mais simples e de menor complexidade, úteis ao serviço público.


Sobre a hipótese, considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, assinale a afirmativa correta.

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