O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico – e,

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não poderá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto.

Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Poderá existir a combinação de modalidade de licitação leilão com a modalidade de licitação concurso.

No edital do concurso, não será indicada a qualificação exigida dos participantes.

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.