Questão em destaque · Q3605717

Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode ser sujeito ativo tanto de ato d

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2025

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P3605717
ID: 3605717
Direito AdministrativoAssunto: Sujeitos da Improbidade · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Médio

Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode ser sujeito ativo tanto de ato de improbidade administrativa quanto do crime de abuso de autoridade.

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