Questão em destaque · Q3607076
Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão
FGV · SEEC RN · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (...) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politica-nacional-de-recursos-hidricos. Acesso: 10 Nov. 2024
Sobre a lei em questão, avalie as afirmativas a seguir:
I. Possui um caráter moderno, pois criou condições para identificação de conflitos pelo uso das águas e por atuar na arbitragem de conflitos no âmbito administrativo.
II. Reconhece as bacias hidrográficas como unidades territoriais de implementação da PNRH, ressaltando a conservação da água como valor socioambiental relevante.
III. Centraliza as decisões sobre a gestão dos recursos, sem a participação dos estados e municípios, mesmo com a instalação de comitês de bacias hidrográficas.
Está correto o que se afirma em
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...