A Lei Federal n o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública, estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos d

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo semestral.

As condições de aquisição de bens e seu pagamento devem ser distintas das do setor privado.

O processamento para aquisição de bens por meio de sistema de concorrência, quando pertinente.

A determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis.