Questão em destaque · Q3608497
Para garantir o cumprimento de obrigações oriundas de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte, quando da ocorrência de situações de grave violação de Direitos Humanos
FAPEC · MPE MS · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3608497
ID: 3608497
Direitos HumanosAssunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Banca: FAPEC
Ano: 2024
Nível: Superior
Para garantir o cumprimento de obrigações oriundas de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte, quando da ocorrência de situações de grave violação de Direitos Humanos, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal poderá ser suscitado, em qualquer fase do inquérito ou processo, ao:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...