Questão em destaque · Q3609544

Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado. II. As áreas, nas ilhas oceânicas e cos

FUNDATEC · Prefeitura de Aratiba · 2024

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P3609544
ID: 3609544
Direito ConstitucionalAssunto: Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:


I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.

II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.

III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.


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