O poder disciplinar é um conceito essencial na Administração Pública, especialmente relacionado à aplicação de sanções a servidores públicos e particulares com vínculo contratual.

O poder disciplinar é sempre discricionário, tanto na investigação quanto na aplicação da punição, deixando à Administração Pública total liberdade para decidir se investigará ou não as infrações cometidas.

O poder disciplinar se aplica indiscriminadamente a todos os administrados, independentemente do vínculo com a Administração Pública, atingindo tanto servidores quanto cidadãos em geral.

O poder disciplinar é vinculado quando se trata da investigação de uma infração, mas discricionário na aplicação das sanções, permitindo ao administrador escolher a punição mais adequada dentro dos limites legais.

O poder disciplinar é exercido apenas em situações em que o servidor público comete uma infração grave, não se aplicando em casos de faltas leves ou administrativas.