Questão em destaque · Q3610571

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133/2021), independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter uma cláusula que estabeleça o

Legalle Concursos · Prefeitura de Vera Cruz · 2024

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P3610571

ID: 3610571

Direito AdministrativoAssunto: Revisão / Reajuste / Repactuação · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2024

Nível: Superior

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133/2021), independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter uma cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos. Com que frequência deverá ocorrer o ajuste de preços conforme essa cláusula?