A modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:

Obras ou serviços de engenharia, com julgamento pelo menor preço.

Projetos de infraestrutura, com julgamento baseado na melhor proposta técnica e financeira.

Trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com critério de julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico.

Fornecedores de bens comuns, com base no menor preço ofertado.

Projetos de pesquisa e desenvolvimento, com julgamento pelas melhores condições de execução.