De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, são considerados bens e serviços comuns aqueles:

Cuja execução exige alta especialização técnica e detalhamento minucioso no edital.

Que não possuem especificações usuais de mercado, necessitando de projetos personalizados.

Cujo desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado.

Que demandam análise subjetiva por parte da Administração Pública para definição de padrões de qualidade.

Exclusivamente destinados à área de tecnologia da informação e comunicação, devido à complexidade técnica envolvida.