Questão em destaque · Q3612964
Analise as partes que seguem, acerca do ato administrativo compreendido como a convalidação: é uma medida adotada pela administração pública para corrigir falhas em atos administra
Legalle Concursos · Prefeitura de Caxias do Sul · 2024
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Analise as partes que seguem, acerca do ato administrativo compreendido como a convalidação: é uma medida adotada pela administração pública para corrigir falhas em atos administrativos que, embora apresentem erros, ainda podem ser ajustados para terem validade (1º parte). O propósito é manter o ato e seus efeitos, evitando o retrabalho de refazê-lo do zero, desde que o erro comprometa a essência do ato e prejudique o interesse público, ou seja, seja insanável (2º parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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