Questão em destaque · Q3613172
Sabe-se que o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenh
Legalle Concursos · Prefeitura de Caraá · 2024
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Sabe-se que o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Quantos dos seguintes itens apresentam essas hipóteses?
I. Dispensa de licitação em razão do valor.
II. Inexigibilidade de licitação cujo objeto envolve obras.
III. Dispensa de licitação por serviço prestado por órgão público.
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