De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, a empreitada por preço unitário consiste:

na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

no regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

no regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.