Questão em destaque · Q3613365
Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) É vedado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. (
ADM TEC · Prefeitura de Sao Luis do Quitunde · 2024
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) É vedado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
( ) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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