Questão em destaque · Q3613771

Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcav

FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2025

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P3613771
ID: 3613771
Direito AdministrativoAssunto: Trâmite Processual (fases do processo administrativo) · Formas de provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pleiteou, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a sua _________. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Após longo e laborioso processo, restou comprovado que, de fato, Lavínia fora vítima de assédio moral urdido por sua chefia imediata. Com o trânsito em julgado da decisão, foi determinado ao Município de Porto Alegre que _________ a servidora. Contudo, porque a tutela jurisdicional tardou, não havia mais cargos vagos de auditor-fiscal, o que impôs à Administração Municipal que assegurasse __________________________, até o regular provimento.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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