A Constituição Federal do Brasil estabelece, já em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Brasileiro é edificado, definindo os princípios fundamentais que orie

A Soberania é um dos pilares fundamentais, refletindo a autonomia do Brasil em suas decisões internas e externas.

O Presidencialismo é destacado como a única forma de governo possível dentro do Sistema Político Brasileiro.

A Economia de Mercado é citada como totalmente livre de intervenção estatal, garantindo total liberdade econômica.

A Gestão Pública é estruturada para ser exercida exclusivamente em Nível Federal, sem participação dos Estados e Municípios.