A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou pa

Pode ser decretada durante o inquérito policial ou em qualquer fase da investigação ou do processo penal.

É uma medida automática em todos os processos que envolvam crimes hediondos.

O juiz é obrigado a decretar a prisão preventiva caso o Ministério Público solicite.

Pode ser aplicada apenas após a condenação para prevenir a reiteração delitiva.